A segunda etapa do Plano Diretor mobilizou de forma inédita a cidade. Com seus desdobramentos precisamos solucionar conflitos concretos e, ao mesmo tempo, ajudar a tornar viáveis melhorias mais amplas.
A aprovação do novo Plano Diretor Estratégico de São Paulo rompeu um longo período de ausência de planejamento e de inadequação da legislação urbanística na maior cidade brasileira, tempo em que a capital se expandiu sem rumos definidos, com uma visão de desenvolvimento equivocada, sem sustentabilidade, desperdiçando recursos. Como resultado, deteriorou-se o meio ambiente e se perdeu qualidade de vida.
O projeto substitutivo que deu origem a essa lei, finalizando a partir das sugestões de todos os que participaram de debates que realizamos na Câmara, criou a segunda etapa do sistema de planejamento da cidade. Nela seriam elaborados, de forma descentralizada e participativa, os planos regionais, que procurariam articular a revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo (zoneamento) com o Plano de Habitação e o de Circulação e Transportes, entre outros instrumentos de urbanismo.
Essa etapa, que vem se realizando desde o final de 2002 nas 31 subprefeituras, teve problemas, como as dificuldades na participação – especialmente no que diz respeito a converter em deliberação as idéias encaminhadas por quem compareceu – e a disparidade entre as regiões no modo de fazer as oficinas e plenárias. Mas gerou o mais amplo processo de envolvimento da sociedade com o planejamento urbano que São Paulo já viu. Temas da cidade se tornaram objeto de discussão e mobilizaram associações de moradores, entidades empresariais, profissionais e populares, imprensa e os cidadãos em geral. Também foi muito interessante o aprofundamento dos subprefeitos e de seus técnicos nessas questões, diante da necessidade de traduzir para a população os conceitos abordados e elaborar propostas associadas a gestão.
Busquei, em conjunto com a assessoria do gabinete, acompanhar todas as fases desse trabalho, para estar preparado para o momento seguinte: a chegada dos projetos de lei resultantes à Câmara, que deverá acontecer no segundo semestre.
O aspecto mais polêmico e que vai gerar efeitos mais imediatos é, sem dúvida, a revisão do zoneamento. As orientações sobre quanto e onde construir, e sobre onde exercer cada tipo de atividade econômica, foram originalmente disciplinadas por lei em 1972, com base no PDDI (o primeiro Plano Diretor de São Paulo, aprovado um ano antes), e passaram pela última mudança significativa em 1981. Durante esse período consolidou-se a concepção de que o zoneamento não deve ser alterado de modo pontual e sim sujeito a uma concepção mais geral, como um dos instrumentos para se cumprirem os objetivos traçados em plano diretor. Assim, embora a metrópole tenha passado por intensas transformações, as regras de uso e ocupação do solo ficaram praticamente congeladas por duas décadas, pois só se aprovaria novamente um plano para a cidade em 2002, depois de três tentativas frustradas. Com um agravante: elas se basearam numa projeção de malha viária (ruas e avenidas) que acabou não se efetivando.
Agora é o momento de mudança global, tanto da conceituação das zonas de uso como do seu mapeamento na cidade real. O zoneamento, que envolve fortes interesses privados (entre outros motivos, por afetar o valor dos imóveis), não pode ser visto como um objetivo em si mesmo. Ele precisa contribuir para alcançarmos aquilo que está registrado em lei como cenário desejado e necessário – no nosso caso, uma cidade menos desigual e mais funcional, que se desenvolva social e economicamente de modo a permitir que sua população viva melhor. São horizontes como esse que justificam a limitação ao direito de propriedade implícita em qualquer lei urbanística. O grande desafio será aprovar uma proposta que sirva a tais propósitos e equacione os inúmeros conflitos existentes.
